PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA PREFERÊNCIA DA FAMÍLIA EXTENSA À MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

Abstract

O presente estudo tratou de um tema majestoso: a compreensão da inteligência jurisprudencial contemporânea do Superior Tribunal de Justiça, por intermédio de uma decisão do ano corrente, da Terceira Turma, no que diz respeito à preferência da família extensa, para o desenvolvimento sadio da criança, ao invés da medida de acolhimento institucional como caráter protetivo que deva ser imposto em casos específicos. Destarte, de cunho qualitativo, pesquisa bibliográfica, técnica de documentação indireta, enquanto pesquisa documental, com fontes de natureza pública em documentos jurídicos e utilização de método científico indutivo, o presente trabalho nos evidenciou que as crianças e suas infâncias estão cada vez mais nos palcos das discussões jurídicas para garantia e efetivação dos seus direitos consagrados no Ordenamento Jurídico Pátrio.