DIREITO AMBIENTAL E O ELEMENTO CULTURAL: SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
Keywords:
DIREITO AMBIENTAL. POPULAÇÕES TRADICIONAIS. ELEMENTO CULTURAL. SUSTENTABILIDADE. SNUC KEYWORD: KEYWORD: ENVIRONMENTAL LAW. NATIVES. CULTURAL ELEMENT. SUSTAINABILITYAbstract
ABSTRACT:
The environment and cultural rights are protected by the constitution. Sometimes they interlace each other in the cultural environment. People grouping, integrated in a habitat, with an environment sustainability modus vivendi, developing mores, traditions, folklores, as the natives communities. Even with the implementation of protective system, as the creation of Integral Protection Unities, it should to reach out the balance between the environment and culture, between biodiversity and cultural diversity. The law 9.985/2000 established the Nature Conservation National Unities System, known how SNUC law. Natives, quilombolas, caiçaras and artisanal fishermen, for example, they deserve a differential treatment, as they maintain the integration with the environment.
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