STARTUPS: INOVAÇÕES NO EMPREENDEDORISMO E NO DIREITO

Abstract

O presente artigo pretende analisar as implicações práticas na jurisdição de conflitos originados a partir de novas formas de disponibilização de serviços permitidas pelas tecnologias desenvolvidas por Startups. Busca-se demonstrar que a atividade empresarial desenvolvida por essas empresas possui uma forte carga de inovação nas comodidades ofertadas à população. Essa revolução culmina no impacto tanto das relações sociais como jurídicas gerando novas espécies de conflitos que, por vezes, não possuem correspondência direta com o direito material vigente. A ausência de previsão normativa prévia para as novas relações desenvolvidas nessa seara é capaz de gerar incerteza quanto à sua resolução. Será analisado, portanto, o conceito empreendedor das Startups, sua relação com o direito brasileiro, e os casos práticas mais relevantes recentemente debatidos nos tribunais e no meio acadêmico.