RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE BULLYING NO BRASIL

Abstract

O presente artigo busca analisar o bullying, que, embora pouco conhecido e estudado no Brasil, é socialmente praticado há séculos, e suas consequências são perversas. Debruçar-se sobre o tema, portanto, se torna não apenas necessário, mas imprescindível. Após expor conceitos teóricos que definem o fenômeno, serão apresentados seus elementos constitutivos, para posteriormente enquadrá-lo consoante a legislação. Como o foco do presente artigo está apenas no Direito Civil, serão analisados os danos que permitem a responsabilização nesta seara, passando apenas brevemente pelo campo do Direito Penal, juntamente com a (pouca) jurisprudência sobre o tema. Por fim, serão abordadas sugestões de medidas preventivas, como maneira de se evitar as punitivas, as quais não raro se mostram ineficazes nos casos concretos.