ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10887710

Keywords:

Recurso extraordinário. Repercussão Geral. Emenda Constitucional 125/22

Abstract

In the face of deep research in the Brazilian legal system, there is a vast filing of appeals in the superior courts, making it necessary to apply a filter that delimited only the most relevant ones, which would go on to be protected by the STF. The detailed study of this revealed intriguing numbers, given that it has not been reaching the expected objective. However, even with the result presented, it was necessary to apply the same special resources, which had recently been regulated by Constitutional Amendment 125/2022. After all the comparison regarding the rite followed by the processes, it appears that the filter in question is just another barrier to the higher courts and, if they value the fulfillment of the objectives, they need a more refined study for later application, since the “ source” of the problem is the one that needs repairs first. It is important to emphasize that the aforementioned work was carried out using two well-known methods, the descriptive, in which I bring numbers and research to exemplify the problem, as well as the bibliographic method, while demonstrating the study of these with mine.

Author Biographies

Camila Rodrigues Verga, Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba-SP

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba - SP. Advogada. 

José Ricardo Suter, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – PR (UEL). Professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba – SP (UNITOLEDO). Editor-Chefe da Revista Juris UniToledo. Editor Adjunto da Revista do Direito Público da UEL. Editor da Revista Hórus da Estácio de Ourinhos-SP. Advogado. Mediador de Conflitos. E-mail: ricardosuter@gmail.com.

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Relações Internacionais, com ênfase em Direito de Família, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Negocial, Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões: Teoria e Prática, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente na graduação e pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: rozane_cachapuz@ hotmail.com.

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Published

2024-04-05

How to Cite

Rodrigues Verga, C., Suter, J. R., & da Rosa Cachapuz, R. (2024). ANÁLISE DA REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Revista Juris UniToledo, 9(1), 1–27. https://doi.org/10.5281/zenodo.10887710

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Artigos