O CONTROLE JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Authors

  • Milton Pardo Filho
  • Bruna Rinaldini
  • Ana Laura Fagundes de Menezes

Keywords:

ontrole judicial. Concretização. Direitos sociais. Administração Pública. Poder Judiciário. Realidade

Abstract

Nossos Juízes estão constantemente legiferando a fim de dar pujança aos direitos sociais contidos na Carta Política brasileira. Nesse artigo nos propomos a ponderar essa atuação e realidade, avaliando-as por meio da análise e estudo das doutrinas e jurisprudências. Certamente, que tal fato não é o ideal, todavia é o que está posto. Cabe esse nobre e relevante papel ao nosso Poder Judiciário, defensor soberano da ordem constitucional, muito embora não seja um poder legiferante. Diante desse fenômeno real se pressupõe um Poder Judiciário cônscio de seu cogente mister, que se necessário for não se reprima de dar decisões que vise a adequar os atos da administração pública com o fito precípuo de implementar e efetivar os direitos sociais. 

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Published

2023-10-02

How to Cite

Filho, M. P. ., Rinaldini, B. ., & Menezes, A. L. F. de . (2023). O CONTROLE JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. Revista Juris UniToledo, 2(01), 168–182. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/40

Issue

Vol. 2 No. 01 (2017)

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