O INSTITUTO DA ADOÇÃO E SEU PROCEDIMENTO
Keywords:
Adoção. Criança e Adolescente. Legalidade.Abstract
Milhares de crianças e adolescentes esperam por uma família, não podem continuar esperando... Nos abrigos, nas ruas, nas entidades de acolhimento e fundações corretivas acham-se meninos e meninas em situação de vulnerabilidade. Nesta investigação, analisamos o processo legal (desde a habilitação) para que pais possam encontrar seus filhos “desconhecidos”, ou melhor, como adotante e adotando ganham o vínculo afetivo sob as regras da lei. Com abordagem bibliográfica, pudemos destacar nuanças complexas que tentam, por um lado, assegurar os direitos no ECA firmados mas, sem embargo, limitam e reduzem as chances da adoção. O problema permanece apesar das iniciativas governamentais e requer séria apreciação.
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