A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Keywords:
Conciliação. Mediação. Função Social da EmpresaAbstract
O presente trabalho propõe o estudo da Função social/solidária da empresa e seus instrumentos processuais, mas para tanto deverá ser analisado de forma pormenorizada a Função Social da Empresa, bem como sua Responsabilidade Social. Finalmente, será demonstrado que com o advento do Novo Código de Processo Civil, bem como a implementação de novas políticas judiciárias de solução de conflitos, sobretudo a Resolução nº 125 do CNJ, a conciliação e a mediação tornaram-se ferramentas processuais importantes para a efetivação da função social da empresa. Para tanto, será utilizado o Método Científico Dedutivo, realizando uma análise técnica da doutrina que aborda o tema, bem como a jurisprudência, artigos e periódicos colacionados, a lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e a Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação e Conciliação). Desta forma, ao final do estudo chegará à conclusão que a conciliação e a mediação, são instrumentos importantíssimos para a efetivação da função social da empresa.
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