A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Palabras clave:
Conciliação. Mediação. Função Social da EmpresaResumen
O presente trabalho propõe o estudo da Função social/solidária da empresa e seus instrumentos processuais, mas para tanto deverá ser analisado de forma pormenorizada a Função Social da Empresa, bem como sua Responsabilidade Social. Finalmente, será demonstrado que com o advento do Novo Código de Processo Civil, bem como a implementação de novas políticas judiciárias de solução de conflitos, sobretudo a Resolução nº 125 do CNJ, a conciliação e a mediação tornaram-se ferramentas processuais importantes para a efetivação da função social da empresa. Para tanto, será utilizado o Método Científico Dedutivo, realizando uma análise técnica da doutrina que aborda o tema, bem como a jurisprudência, artigos e periódicos colacionados, a lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e a Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação e Conciliação). Desta forma, ao final do estudo chegará à conclusão que a conciliação e a mediação, são instrumentos importantíssimos para a efetivação da função social da empresa.
Citas
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Revista do Advogado. Ano XXXIV, n. 123, agosto de 2014, pg.139-145.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 21ª Edição, Vade Mecum Acadêmico de Direito, São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Código Civil. 2002. 21ª Edição, Vade Mecum Acadêmico de Direito, São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. 21ª Edição, Vade Mecum Acadêmico de Direito, São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 5ª Edição, Brasília/DF:CNJ, 2015.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 18ª Edição, Vade Mecum Acadêmico de Direito, São Paulo: Rideel, 2014.
BRASIL. Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispões sobre as sociedades por ações. Planalto Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm> Acesso em 26 de abr. de 2016.
CAVALLAZZI FILHO, Tullo. O princípio da função social da propriedade e a empresa privada. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, v. 85, set-out, p. 57-98. 2007.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO. FIESP. Disponível em: Acesso em 27. abr. 2016.
FERREIRA. Olavo Augusto Vianna Alves. Direito Constitucional, Tomo II, 2ª Edição, Salvador/BA, Editora Jus Podium, 2013.
GAMA. Ghilherme Calmon Nogueira da. Função social da empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 857, n. 96, p.11-28, mar.2007.
GIDDENS. Anthony. Mundo em Descontrole. 3ª Edição. Editora Record. Rio de Janeiro, 2003.
GRAU, Eros Roberto, A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e crítica), 10ª Edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2005.
MEZZANOTTI. Gabriela. A disciplina da empresa: reflexos da autonomia privada e da solidariedade social. Novo Hamburgo, Feevale, 2003.
MICHELAN. Taís Cristina de Camargo. Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada. Revista de Direito Privado. São Paulo, v.17, n. 5, p. 71-98, jan./mar.2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração sobre o direito ao desenvolvimento. Adotada pela Resolução n.41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. Disponível em: Acesso em 27. abr. 2016.
PIOVESAN. Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (coords.). Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010.
ROSSIGNOLI. Estefânia. Direito Empresarial. 3ª Edição, Editora Jus Podium, Bahia, 2014, p.19.
TAVARES. André Ramos, Direito Constitucional Econômico, 2ª Edição, São Paulo, Editora Método, 2006.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Conciliação e Mediação. Disponível em: Acesso em 27. abr. 2016.
TOMASEVICIUS FILHO. Eduardo. A função social da empresa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 810, n. 92, p. 33-50, abr.2003.
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