A INSOLVÊNCIA CIVIL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA VOLUNTÁRIA AO DEVEDOR EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO

Autores/as

  • Cristiano de Oliveira
  • Jeferson Sousa Oliveira
  • Isis de Almeida Silva

Palabras clave:

Superendividamento; Insolvência civil; Direitos Fundamentais

Resumen

O CPC/2015 reproduziu o procedimento de Insolvência civil do CPC/1973. Todavia, passados mais de quatro décadas, a sociedade mudou significativamente, adotando um modo de vida para o consumo. Esse modelo de consumo, associado ao desemprego involuntário e crises econômicas, levou a população a uma situação de endividamento sistêmico, que, por sua vez, na maioria dos casos, compromete a totalidade do patrimônio para o pagamento de dívidas. Tal condição deu origem ao fenômeno do Superendividamento para grande parcela da população brasileira. Assim, no presente trabalho, busca-se, através do método hipotético-dedutivo, contribuir para uma proposta de resgate do instituto da insolvência civil no ordenamento jurídico brasileiro, buscando a máxima efetividade da norma à luz dos valores e princípios constitucionais.

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Publicado

2023-10-26

Cómo citar

de Oliveira, C. ., Oliveira, J. S. ., & Silva, . I. de A. . (2023). A INSOLVÊNCIA CIVIL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA VOLUNTÁRIA AO DEVEDOR EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO PASSIVO. Revista Juris UniToledo, 4(02), 41–54. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/107

Número

Sección

Artigos