APLICABILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO AMBITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Palabras clave:
Tutela provisória; Suspensão da exigibilidade; Urgência; Evidência.Resumen
O presente artigo, realizado com base em obras literárias e também em pesquisas no âmbito da internet tem como intuito externar sobre a aplicabilidade do instituto da tutela provisória no processo tributário. Traz as espécies de tutelas provisórias, as subespécies e mostra como podem ser utilizadas tais tutelas no processo tributário, com o objetivo do contribuinte contestar a exigibilidade do crédito tributário que o fisco está lhe cobrando, suspendendo a exigibilidade até haver o transito em julgado da ação. Também há a utilização de tal tutela por parte do fisco em face ao contribuinte para proteger seu direito de receber determinado valor que está em inadimplemento por parte do contribuinte. Também há exposições de algumas controvérsias a respeito dos efeitos de tais tutelas e por fim ressalta a grande importância destas no âmbito tributário.
Citas
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