A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Palabras clave:
Audiência; Custódia; Processual; Penal. Hearing; Custody; Procedural; Criminal.Resumen
O presente trabalho tem por objeto analisar os mais relevantes aspectos que circundam a audiência de custódia, a qual consiste na apresentação, sem demora, da pessoa presa em flagrante à autoridade judiciária, que será responsável por apreciar a legalidade da prisão, bem como a necessidade de sua conversão em preventiva ou de eventual concessão de liberdade provisória, impondo ou não medidas cautelares diversas. Apesar das discussões que surgiram em razão do instrumento pelo qual a audiência de custódia recebeu sua regulamentação, o guardião da Constituição já decidiu pela sua constitucionalidade e entendeu que é obrigatória a sua realização em todo o território nacional. No desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas diversas fontes bibliográficas, tais como doutrinas, legislações, artigos científicos e revistas.
Citas
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3059>. Acesso em: 4 jul. 2017.
_______, Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre direito dos tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos artigos 25 e 66. Brasília, 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em 17 jul. 2017.
_______, Senado Federal. Projeto de lei do senado nº 554, de 2011. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2017.
______, Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº. 5240/SP. Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/08/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2017.
_______, Supremo Tribunal Federal. Negado seguimento a ADI que questionava regulamentação de audiências de custódia. Brasília, 05 de fevereiro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2017.
_______, Supremo Tribunal Federal. Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre audiências de custódia. Brasília, 20 de agosto de 2015. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2017.
_______, Supremo Tribunal Federal. STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário. 09 de setembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2017.
_______, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Tribunal realiza audiência de custódia de 40 presos na Cidade Alta. 03 de maio de 2017. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2017.
_______, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Habeas corpus nº. 0010089-04.2016.4.03.0000/SP. Relator: Desembargador Federal PAULO FONTES, Quinta Turma, julgado em 31/08/16. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2017.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à convenção americana sobre direitos humanos: pacto de San José da Costa Rica. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
_____, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 5ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017.
LOPES JR., Aury; PAIVA, Caio. Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: Revista Liberdades, nº 17, p. 11-23, setembro/dezembro de 2014.
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado? 17 de fevereiro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 4 jul. 2017.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 8ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
OEA, Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). 1969. Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 4 jul. 2017.
PAIVA, Caio. Audiências de custódia deveriam admitir atividade probatória. 16 de agosto de 2016. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-ago-16/audiencia-custodia-deveria-admitir-atividade-probatoria>. Acesso em: 5 ago. 2017.
______, Caio. Na série “audiência de custódia”: conceito, previsão normativa e finalidades. 3 de março de 2015. Disponível em: < http://justificando.com/2015/03/03/na-serie-audiencia-de-custodia-conceito-previsao-normativa-e-finalidades/>. Acesso em: 4 jul. 2017.
ROSA, Alexandre Morais da; LOPES JR, Aury. O difícil caminho da audiência de custódia. 09 de maio de 2015. Disponível em: < http://emporiododireito.com.br/o-dificil-caminho-da-audiencia-de-custodia-por-aury-lopes-jr-e-alexandre-morais-da-rosa/>. Acesso em: 10 jul. 2017.
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