PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA E OS PARÂMETROS DO ART. 896-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: (IN)VIABILIZAÇÃO DO ACESSO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Palabras clave:
Princípio da Transcendência; Reforma Trabalhista; Constitucionalidade.Resumen
A adição do princípio da transcendência como critério para (in)viabilização da ascensão de recursos de revista pelo Tribunal Superior do Trabalho a partir da edição da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) apresenta uma nova ferramenta para conceder ao Poder Judiciário a possibilidade de refutar a competência funcional prevista pela ordem constitucional republicana, o que contraria princípios estampados na Constituição Federal, de modo que examinar sua aplicabilidade e constitucionalidade apresenta-se como uma tarefa valorosa na cenário social, jurídico e político contemporâneo.
Citas
BOTELHO, Guilherme. Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do Estado Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em 27/11/2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 596-02.2016.5.07.0002. Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes. Julgado em 09 out. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 1177-79.2017.5.12.0022. Relator Ministro Fábio Túlio Correia Ribeiro. Julgado em 03 out. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 15300-07.2011.5.13.0009, Relatora Ministra Cilene Ferreira Amaro Santos. Julgado em 26 set. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 24523-13.2017.5.24.0091. Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho. Julgado em 08 ago. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 2113-71.2016.5.12.0012. Relatora Ministra Maria de Assis Calsing. Julgado em 29 jun. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 24523-13.2017.5.24.0091, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho. Julgado em 10 ago. 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed., 9. reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. < http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf.> Acesso em 30/10/2018.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituição de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2001.
IBGE. Desemprego volta a crescer no primeiro trimestre de 2018. Disponível em Acesso em 30/10/2018.
LEAL, Paulo JB. Comentários à Lei 13.467/17: contribuições para um enfrentamento crítico. 1. ed. Porto Alegre: HS Editora, 2017.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 5. ed, rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. O Processo na Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Curso de Direito Processual do Trabalho. Processo de Conhecimento. São Paulo: LTr, 2009.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
