DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL
Palabras clave:
Homoafetivos; Reconhecimento; Direito das Famílias.Resumen
O presente artigo tem por escopo a análise das relações homoafetivas no âmbito do Direito das Famílias, em especial sua evolução e reconhecimento no Brasil. Ao discorremos sobre os aspectos históricos da homossexualidade, com foco na sua despatologização e evolução terminológica. E, via análise das decisões do Supremo Tribunal Federal no ano de 2011 – nas ações constitucionais conexas ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ, entendemos que não há justificativas para denegação de direitos aos conviventes homoafetivos, no que tange seu reconhecimento como entidade familiar – frente à malha principiológica que compõe a Constituição Federal de 1988. Isto foi possível, tendo em vista à abordagem doutrinária, jurisprudencial e, o emprego de revistas e sites no âmbito nacional. As quais resultaram por método dedutivo, nas razões expostas.
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