A A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL NA PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL

RESPONSABILIDAD CIVIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13984691

Palabras clave:

Relación de consumo; Publicidad; Influencia digital; Responsabilidad civil; Derecho del Niño y del Adolescente.

Resumen

La publicidad se ha ido adaptando a los cambios de la sociedad, favorecida por el surgimiento y evolución de los medios de comunicación. Los niños y adolescentes, considerados consumidores hipervulnerables, están cada vez más inmersos en el mundo digital, lo que plantea debates sobre la responsabilidad de los influencers digitales. Así, este artículo, a través del método deductivo y de las premisas de la Ley nº 8.078/1990, tiene como objetivo analizar la publicidad dirigida a los niños, desde los inicios de dicha ley hasta la actualidad, especialmente en relación con la llamada influencia digital por a través de las redes y medios sociales, que muchas veces operan como fuente de distracción para los niños, utilizadas por sus propios padres, más allá de lo razonable. Se entiende que dichos influencers deberán responder de manera objetiva y solidaria con los proveedores que los contrataron en el caso de publicidad engañosa y/o abusiva.

Biografía del autor/a

ZARA HUSSEIN, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Doutoranda pela PUC/PR. Mestra em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Advogada militante na área cível. Especialista em direito pela PUC/PR e POSITIVO. Professora Adjunta da graduação e Pós-graduação de Processo Civil, Direito de Família e Prática cível, Mediadora formada pelo Tribunal de justiça do Paraná e Supervisora de Estágio no Núcleo de práticas Jurídicas da PUCPR, Integrante da Comissão de Direito de Família da OAB/PR. Consultora e palestrante

ANTONIO CARLOS EFING, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, onde leciona na graduação, especializações, mestrado e doutorado; Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado militante em Curitiba/PR. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR. Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Conselho Federal da OAB.

Citas

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BRASIL. STJ. REsp: 604172 SP 2003/0198665-8, relator: ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, data de julgamento: 27/3/2007, T3 - 3ª TURMA, data de publicação: DJ 21/5/2007.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

D’AQUINO, Lúcia Souza. A Publicidade Abusiva Dirigida Ao Público Infantil. Revista de Direito do Consumidor, v.106, p. 1-16, julho/agosto, 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDCons_n.106.04.PDF. Acesso em: 7 nov. 2022.

DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: aspectos práticos: perguntas e respostas. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2000.

DIAS, Lúcia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

DIAS, Luciana Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

DONIDA, Bruna; SILVA, Karolyne Cristyne; e SANTOS, Vanessa Matos dos SANTOS. Publicidade infantil: proibir é a solução? In: Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste, 18, 2013, Bauru. Anais da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, 2013.

EFING, Antônio Carlos; CAMPOS, Fábio Henrique Fernandez de. A Vulnerabilidade do Consumidor em Era de Ultramodernidade. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 115, n. 27, p. 149 - 165, 2018. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1048/916. Acesso em: 7 nov. 2022.

EFING, Antônio Carlos. MARQUES, Camila Salgueiro da Purificação. Publicidade Infantil: aspectos comparativos a respeito da regulamentação brasileira e da legislação da província de Québec do Canadá. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v. 12, n. 2, p. 71-91, 2017. Disponível em: https://redib.org/Record/oai_articulo1365698-publicidade-infantil-aspectos-comparativos-a-respeito-da-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-brasileira-e-da-legisla%C3%A7%C3%A3o-da-prov%C3%ADncia-de-qu%C3%A9bec-canad%C3%A1. Acesso em: 7 nov. 2022.

EFING, A. C.; MOREIRA, A. C. T. Influenciadores mirins: reflexos da publicidade digital direcionada às crianças. Civilistica.com, v. 10, n. 3, p. 1-18, 6 dez. 2021.

EFING, Antonio Carlos; SOUZA, Maristela Denise Marques de. O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da Dignidade Humana. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 70 - 94, 2014. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/532. Acesso em: 7 nov. 2022.

EFING, Antônio, FALLER, Maria Helena. A proteção jurídica da infância contra o consumo. Argumenta Journal Law, Jacarezinho/PR, n. 28, p. 267-286, 2018. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/c4d40ba9ae46e2c5b4cf57a2ed19a131/1?pq-origsite=gscholar&cbl=2031966#:~:text=No%20Brasil%2C%20%C3%A9%20devidamente%20acolhida,prote%C3%A7%C3%A2o%20juridica%20nesses%20instrumentos%20juridicos. Acesso em: 7 nov. 2022.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 11. ed. São Paulo: Editora Altas, 2012.

FLORES, M. L. A relação entre obesidade infantil e publicidade de alimentos com baixo teor nutricional: uma análise à luz do princípio da proteção integral da criança. Revista do Curso de Direito da UNIFOR-MG, Formiga, v. 8, n. 2, p. 40-62, jul./dez. 2017.

FONTELES, B. S. T. A publicidade abusiva em face da hipossuficiência da criança. Dissertação de mestrado em Direito Político e Econômico. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2008.

FORGAS, J. P.; WILLIAMS, K. D. Social influence processes: Direct and indirect influences. New York: The Psychology Press, 2001.

GASPARATTO, Ana Paula Gilio; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; e EFING, Antônio Carlos. Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais. Revista Jurídica Cesumar, v. 19, n. 1, p. 65-87, 2019. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6493/3396?gclid=CjwKCAiA9qKbBhAzEiwAS4yeDQr9xP06l896rNkXHlownoGP1DFl3yGNcDycm1gDJxbfe0DU_Dnv1BoC5gIQAvD_BwE. Acesso em: 7 nov. 2022.

GOMES, Carolina. Aspectos Jurídicos do Influenciador Digital. 2022. Disponível em: https://phmp.com.br/aspectos-juridicos-do-influenciador-digital/. Acesso em: 16 out. 2022.

GONÇALEZ, Márcio Carbaca. Propaganda e Publicidade. Curitiba: Iesde, 2009.

HENRIQUES, Isabella; VIVARTA, Veet. Publicidade Abusiva Dirigida à Criança. Curitiba: Juruá, 2013.

JACOBINA, Paulo Vasconcelos. A Publicidade no Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

KARSAKLIAN, Eliane. O Comportamento do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

LA TAILLE, Yves. A publicidade dirigida ao público infantil: considerações psicológicas. In: Conselho Federal de Psicologia. Contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2008.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Ed. RT, 1999.

MIRANDA, Maria Bernadete. Breve histórico do consumo e a proteção ao consumidor. Estado de Direito: informação formando opinião. 11 de abril de 2017. Disponível em: http://estadodedireito.com.br/breve-historico-do-consumo-e-protecao-do-consumidor/. Acesso em: 16 out. 2022.

NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 7 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

OLIVEIRA, Júlio Moraes. Curso de Direito do Consumidor Completo. 7 ed. São Paulo: D’Plácido, 2021.

OLIVEIRA, R. N. M. de; PIFFER, C.; DOMINONI, R. F. LIMITAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: uma análise a partir da liberdade de expressão e da proteção integral do menor. Revista Húmus, [S. l.], v. 8, n. 22, 2018. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/7985. Acesso em: 19 maio 2023.

PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Direitos da criança e do adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011.

RECUERO, Raquel. O que é mídia social? 2008. Disponível em: http://www.raquelrecuero.com/arquivos/o_que_e_midia_social.html. Acesso em: 31 maio 2021.

ROCHA, Hugo. Redes Sociais: o que são, benefícios e as 10 principais do Brasil. Disponível em: https://klickpages.com.br/blog/redes-sociais-o-que-sao-beneficios/. Acesso em: 31 maio 2021.

SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva; MIRANDA, Thainá Bezerra. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 133, p. 175-204, jan.-fev. 2021.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

SOUZA, Maristela Denise Marques de. Responsabilidade socioambiental da publicidade a partir da análise jurídica da publicidade ilícita que não atende os valores socioambientais. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2014.

TESSARO, Eduardo Felipe. A publicidade infantil e a obesidade: O papel do direito na proteção do cidadão. Berlin: Novas Edições Acadêmicas, 2014.

WERNER, José Guilherme Vasi. A formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar. 2007.

Descargas

Publicado

2024-10-23

Cómo citar

HUSSEIN, Z., & EFING, A. C. . (2024). A A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL NA PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL: RESPONSABILIDAD CIVIL. Revista Juris UniToledo, 9(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.13984691

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2024)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 ZARA HUSSEIN, EFING

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.