SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP
Palabras clave:
Saúde Mental; Atenção Psicossocial; Reforma Psiquiátrica; Lei 10.216/2001Resumen
A Reforma Psiquiátrica questiona o modelo hospitalocêntrico de atenção à saúde mental e propõe a construção de redes de atenção psicossocial substitutivas, de base territorial e privilegiando o cuidado em liberdade de seus usuários. No Brasil, está vigente a Lei 10.216/2001 que redireciona o modelo de atenção a pessoas com transtorno mental, além de outras normativas que determinam a internação psiquiátrica como medida excepcional, com reflexos no âmbito cível e penal. Este artigo analisa o processo de construção da rede de atenção psicossocial em Araçatuba com base na legislação e literatura pertinentes. Compreende-se que, apesar dos avanços recentes, o município precisa acelerar seu processo de Reforma Psiquiátrica para garantir cuidado qualificado em liberdade às pessoas em sofrimento mental e seus familiares.
Citas
AMARANTE, P. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
BARROS, D. M.; SERAFIM, A. P. Parâmetros legais para a internação involuntária no Brasil. Rev. psiquiatr. clín. [online]. 2009, vol. 36, n. 4. Disponível em . Acesso em 20 mar. 2017.
BOARINI, M. L. A loucura no leito de Procusto. Maringá: Dental Press, 2006.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em saúde mental: 1990-2004. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20 mar. 2017.
_____. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 31 dez. 1940. Disponível em: . Acesso em 5 mar. 2017.
_____. Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp80.htm. Acesso em 20 mar. 2017.
_____. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 9 abril 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em 5 mar. 2017.
_____. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 5 mar. 2017.
_____. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 5 mar. 2017.
_____. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 20 mar. 2017.
_____. Ministério da Saúde. Portaria n. 94, de 14 de janeiro de 2014. Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: . Acesso em 5 mar. 2017.
CARVALHO, S. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 113/2010. Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_113.pdf>. Acesso em 5 mar. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP. Resolução n. 4, de 30 de julho de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais de Atenção aos Pacientes Judiciários e Execução da Medida de Segurança. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2 ago. 2010. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/resolucoes/resolucoes-arquivos-pdf-de-1980-a-2015/resolucao-no-4-de-30-de-julho-de-2010.pdf>. Acesso em 5 mar. 2017.
CORDEIRO, Q.; LIMA, M. G. A. (org.). Hospital de custódia: prisão sem tratamento – fiscalização das instituições de custódia e tratamento psiquiátrico do Estado de São Paulo. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, 2014. Disponível em: Acesso em 4 de março de 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Portal Cidades@ - Araçatuba. Disponível em . Acesso em: 20 mar. 2017.
LUZIO, C. A. Atenção Psicossocial: reflexões sobre a Reforma Psiquiátrica e o cuidado em saúde mental no Brasil. In: BOARINI, M. L. (org.) Desafios na atenção à saúde mental. 2ª Ed. Maringá: Eduem, 2011. pp. 145-174
MONTEIRO, F. H.. A internação psiquiátrica compulsória: na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. 1. ed. – Curitiba: Editora Prismas, 2016.
TV TEM. Hospital psiquiátrico em Araçatuba corta convênio e vai fechar as portas. Notícia veiculado no portal de notícias G1 em 11 de novembro de 2015. Disponível em . Acesso em: 26 fev. 2017.
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