SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP
Palavras-chave:
Saúde Mental; Atenção Psicossocial; Reforma Psiquiátrica; Lei 10.216/2001Resumo
A Reforma Psiquiátrica questiona o modelo hospitalocêntrico de atenção à saúde mental e propõe a construção de redes de atenção psicossocial substitutivas, de base territorial e privilegiando o cuidado em liberdade de seus usuários. No Brasil, está vigente a Lei 10.216/2001 que redireciona o modelo de atenção a pessoas com transtorno mental, além de outras normativas que determinam a internação psiquiátrica como medida excepcional, com reflexos no âmbito cível e penal. Este artigo analisa o processo de construção da rede de atenção psicossocial em Araçatuba com base na legislação e literatura pertinentes. Compreende-se que, apesar dos avanços recentes, o município precisa acelerar seu processo de Reforma Psiquiátrica para garantir cuidado qualificado em liberdade às pessoas em sofrimento mental e seus familiares.
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