GORJETA: Análise da nova legislação e suas repercussões na seara trabalhista

Autores/as

  • Mauricio de Carvalho Salviano

Palabras clave:

Gorjeta; Divisão; Nova Lei

Resumen

A Lei 13419/17 alterou toda a regulamentação sobre a “gorjeta”, instituto trabalhista de muita importância pois é definidor do que vem a ser a remuneração dos empregados, além de trazer várias dúvidas na sua aplicação, doravante. Aspectos como: rateio dos valores entre os trabalhadores; possibilidade de concessão para trabalhadores terceirizados; estabilidade no emprego para participantes da comissão de empregados dentro da empresa, serão analisados neste artigo. Insta esclarecer que a Reforma Trabalhista, vinda ao mundo normativo pela Lei 13.467/17, apontou que a norma pode ser sobreposta por negociações coletivas, o que será analisado.

Citas

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Publicado

2023-10-02

Cómo citar

SALVIANO, Mauricio de Carvalho. GORJETA: Análise da nova legislação e suas repercussões na seara trabalhista. Revista Juris UniToledo, [S. l.], v. 2, n. 04, p. 163–172, 2023. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/80. Acesso em: 21 sep. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. 04 (2017)

Sección

Artigos

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