GORJETA: Análise da nova legislação e suas repercussões na seara trabalhista
Palabras clave:
Gorjeta; Divisão; Nova LeiResumen
A Lei 13419/17 alterou toda a regulamentação sobre a “gorjeta”, instituto trabalhista de muita importância pois é definidor do que vem a ser a remuneração dos empregados, além de trazer várias dúvidas na sua aplicação, doravante. Aspectos como: rateio dos valores entre os trabalhadores; possibilidade de concessão para trabalhadores terceirizados; estabilidade no emprego para participantes da comissão de empregados dentro da empresa, serão analisados neste artigo. Insta esclarecer que a Reforma Trabalhista, vinda ao mundo normativo pela Lei 13.467/17, apontou que a norma pode ser sobreposta por negociações coletivas, o que será analisado.
Citas
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 7 Ed. São Paulo: LTr, 2011.
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito do Trabalho. 6 Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito do Trabalho. 6 Ed. Bahia: Juspodivm, 2011.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 15 Ed. São Paulo: LTr, 2016.
MAGANO, Octávio Bueno. Direito Individual do Trabalho. 3 Ed. São Paulo: LTr, 1992.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 11 Ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Sobre a noção de salário. In Curso de Direito do Trabalho, edição em homenagem a Evaristo de Moraes Filho. São Paulo: LTr, 1983.
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