Counterclaim and Counter-Request in Brazilian Civil Procedure

critical perspectives

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18990066

Keywords:

Counterclaim, Counter-Request, Brazilian Civil Procedure, Procedural Formalism, Jurisprudence

Abstract

The article analyzes whether denominating “reconvenção” (counterclaim) as “pedido contraposto” (counter-request) in Brazilian civil procedure obstructs its regular processing. The issue stems from the interpretation of institutes from distinct Civil Procedure Codes (CPC/2015 and CPC/1973), generating debates in the courts. The objective is to verify if the nomenclature causes procedural impediments. The justification lies in the necessity to discuss these institutes, which are subjects of recent judicial controversies. The methodology employed was qualitative, applied, and exploratory research, based on bibliographic and documentary review, focusing on the analysis of jurisprudence from the Superior Court of Justice (STJ) and State Courts of Justice, in addition to academic articles. The results demonstrate that the STJ, in REsp 1.940.016, reformed a ruling by the TJPR, deciding that the error in denomination does not prevent the defendant's claim from proceeding. The STJ prioritized the reasonable duration of the process and procedural economy, understanding that the essence of the request was preserved. Although the jurisprudence is divergent, the STJ's decision is viewed as coherent with the Brazilian legal system and the evaluative formalism, combating excessive formalism and guaranteeing due process as a fundamental right.

Author Biographies

Diego Márcio Ferreira Casemiro, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG), com bolsa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduado em Direito e Bacharel em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Pesquisador no Grupo de Pesquisa Direito das Relações Privadas (DIVA/UFSB).

Camila Silva Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG), com bolsa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduada em Direito e Bacharela em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Direito das Relações Privadas (DIVA/UFSB).

Cristina Grobério Pazó, Universidade Federal do Sul da Bahia

Doutora (UGF), Mestra (UFSC) e Bacharela em Direito (UFES). Professora de Direito Civil na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito das Relações Privadas (DIVA/UFSB).

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Published

2026-03-12

How to Cite

Márcio Ferreira Casemiro, D., Silva Gomes, C., & Grobério Pazó, C. (2026). Counterclaim and Counter-Request in Brazilian Civil Procedure: critical perspectives. Revista Juris UniToledo, 11(1), 1–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.18990066

Issue

Section

Artigos