A A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL

ENTRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL E O CONSENSO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22073820

Keywords:

processo estrutural, métodos consensuais, sentença

Abstract

This article addresses consensual This article investigates the role of consensuality within the structural process, understood as a jurisdictional instrument aimed at reorganizing dysfunctional institutional structures. The analysis is based on the understanding that structural disputes, due to their complex, multipolar, and progressive nature, require broader solutions than those offered by the traditional civil process model. In this context, techniques such as mediation, self-composition, and procedural legal transactions gain prominence, not only as alternative means of resolution, but also as instruments of legitimacy and procedural effectiveness. Based on a dialogue with legal doctrine and the normative framework of the 2015 Code of Civil Procedure, the article examines the limits and potential of consensuality in structural disputes, as well as the challenges related to power asymmetry, the protection of inalienable rights, and the role of the judge as guarantor of the effectiveness of fundamental rights. The conclusion is that consensuality, when inserted into a model of qualified and controlled procedural governance, constitutes an appropriate and desirable technique for conducting structural processes.

 

Author Biographies

Ana Beatriz de Souza Slobodticov, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente(2013), graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Anhanguera de São Paulo - Vila Mariana(2023) e especialização em Pós Graduação em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina(2019). Atualmente é ANALISTA JURÍDICO do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Rozane Da Rosa Cachapuz , Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Internacional, com ênfase em Direito de Família e Sucessões, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Negocial, com concentração em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Direito pela Universidade da Região da Campanha. É professora da Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial (mestrado e doutorado).

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Published

2026-08-23

How to Cite

de Souza Slobodticov, A. B., Pascualini, M. M. G., & Da Rosa Cachapuz , R. (2026). A A CONSENSUALIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL : ENTRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL E O CONSENSO. Revista Juris UniToledo, 11(1), 1–22. https://doi.org/10.5281/zenodo.22073820

Issue

Vol. 11 No. 1 (2026)

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Artigos

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Copyright (c) 2026 Ana Beatriz de Souza Slobodticov, Marina Millena Gasparoto Pascualini, Rozane da Rosa Cachapuz

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