IMUNIDADE PARLAMENTAR
Keywords:
Politica 1; prerrogativa 2; parlamentar 3; Imunidade 4.Abstract
The origin of the Institute of parliamentary immunity, the consolidation by time. The prerogative of the Brazilian Constitution, the way that covers Congress another legislative powers and critical analysis of the prerogative which is still used as a political right.
References
ALEIXO, Pedro. Imunidades parlamentares. Minas Gerais: Revista brasileira de estudos políticos, 1961.
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Imunidades parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados 1982.
HUNGRIA, Nelson- Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1978.v. 1.
KURANAKA, Jorge, Imunidades parlamentares. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
MONTESQUIEU. O espirito das leis- São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21. ed., (atualizada até a EC n° 53/06). São Paulo: Atlas, 2007.
PIOVESAN, Flavia, Artigo Prerrogativa ou privilegio (se há um poder judiciário independente, não há, necessidade de imunidade formal nem de foros privilegiados) - 2001, folha de São Paulo, pagina A-3.
OTAVIO, Rodrigo. Elementos de direito público e constitucional brasileiro. ed. 5. p. 185. Apud,
RODRIGUES, Wandirley Imunidade parlamentar, 1. Ed., Goiânia, Eliber, 2007
TEMER, Michel- Elementos de direito constitucional, 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.