LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO NA LEI 13.467/2017: REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO TELETRABALHADOR

Autores/as

  • José Sarto Fulgêncio de Lima Filho
  • Ana Larissa da Silva Brasil

Palabras clave:

Jornada de trabalho; Teletrabalho; Reforma Trabalhista

Resumen

O teletrabalho sofreu recentes alterações com a Lei 13.467/2017, dentre as quais se destaca a ausência de controle da duração do trabalho, fato que poderá implicar numa série de direitos prejudicados. Neste contexto, o presente trabalho tem por escopo fazer uma análise das repercussões da regulamentação trazida pela Lei 13.467/2017 nos direitos do teletrabalhador no que diz respeito à duração do trabalho. Utilizou-se, para tanto, de uma metodologia de abordagem hipotética-dedutiva, através de uma pesquisa qualitativa, histórica e comparativa, pautada em recursos bibliográficos, tais como doutrina e legislação. Ao final, conclui-se que, em que pesem as limitações constitucionais e de legislações especiais, as mudanças representam um retrocesso na condição do empregado neste regime.

Citas

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2016.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 9 ago. 1943. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 16 mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 13 jul. 2017. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016.

DUTRA, Silvia Regina Bandeira; VILLATORE, Marco Antônio César. Teletrabalho e o direito à desconexão. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 33, p. 142-149, set. 2014.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Teletrabalho e trabalho à distância: considerações sobre a Lei 12.551/2011. 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2017.

________, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma trabalhista: de acordo com a Lei 13.467/2017. 2 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PRETTI, Gleibe. Comentários à lei sobre a reforma trabalhista: o que mudou na CLT e nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2017.

ROCHA, Cláudio Jannotti da; MUNIZ, Mirella Karen de Carvalho Bifano. O teletrabalho à luz do artigo 6º da CLT: o acompanhamento do direito do trabalho às mudanças do mundo pós-moderno. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p.101-115, jan. 2013.

RONCAGLIA, Daniel. Enunciados da Anamatra mostram tendências dos juízes. 2008. Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2017.

SILVA, Homero Batista da. Comentários à reforma trabalhista: análise da lei 13.467/2017 – artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Modernidade e direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 1, p. 153-159, jan./mar. 2001.

TREMBLAY, Diane-Gabrielle. Organização e satisfação no contexto do teletrabalho. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 42, n. 3, p.54-65, jul./set. 200

Publicado

2023-10-02

Cómo citar

Filho, J. S. F. de L. ., & Brasil, A. L. da S. (2023). LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO NA LEI 13.467/2017: REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO TELETRABALHADOR. Revista Juris UniToledo, 3(02), 154–169. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/243

Número

Sección

Artigos