OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO

Autores/as

  • Danieli Thaiz De Mori Da Silva

Palabras clave:

Direito Tributário, extinção da punibilidade, pagamento

Resumen

O presente artigo visa verificar que os crimes tributários existem no nosso ordenamento, da mesma forma que existem formas de se impossibilitar e extinguir a punibilidade destes por intermédio de vários instrumentos, mas o principal é o pagamento, efetuado a qualquer momento, o qual é criticado por grande parte da doutrina, que considera injusta a possibilidade de se extingui a punibilidade a qualquer momento.

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Publicado

2023-10-02

Cómo citar

Silva, D. T. D. M. D. . (2023). OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO. Revista Juris UniToledo, 3(02), 238–249. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/248

Número

Sección

Artigos