CONFLICTO ENTRE LOS DERECHOS PERSONALÍSIMOS DE CONFIDENCIALIDAD DE LA ENTREGA DE UN NIÑO EN ADOPCIÓN Y LA GARANTÍA DEL CONOCIMIENTO DEL ORIGEN BIOLÓGICO: ¿UNA SEGURIDAD JURÍDICA CON FECHA DE CADUCIDAD?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10933984Palabras clave:
Maternidad, Entrega voluntaria, Secreto, Conflicto, Derechos de la personalidadResumen
El presente trabajo tiene como objetivo investigar la cuestión del derecho a la confidencialidad garantizado a las mujeres que expresan el deseo de entregar un niño en adopción, contenido en el artículo 19-A, §9º, del Estatuto del Niño y del Adolescente, y el conflicto existente entre derechos de personalidad al derecho a conocer el origen biológico de la persona adoptada, previsto en el artículo 48, del mismo título jurídico. El objetivo es examinar las dinámicas sociales respecto de las representaciones de la maternidad y la maternidad que resultan de producciones ideológicas y políticas que definen roles, tareas y relaciones de poder entre los sexos masculino y femenino. Para ello se utilizó la investigación bibliográfica, utilizando el método científico hipotético-deductivo y también con un enfoque cualitativo. Se presenta el tema preguntando si las mujeres embarazadas son efectivamente apoyadas, dadas las inconsistencias presentes en la legislación que, invisibilizando a las mujeres, se convierte en espejo y espacio de reproducción de la violencia simbólica perpetrada frente a estereotipos de género y opresiones históricamente consolidadas. Se concluye que es relevante la aplicación del protocolo para juicios con perspectiva de género, con una adecuada capacitación de los jueces para que, en sus juicios, consideren las especificidades de las cuestiones de género, entendiendo las formas de violencia vividas por las mujeres.
Citas
ANTUNES, Ana Paula de Oliveira; BARBOSA, Gabriela Jacinto e ELEUTÉRIO, Júlia Melim Borges. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Aplicações, Conceitos e Práticas. 1. ed. São Paulo: Editora Habitus, 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf. Acesso em: 6 mar. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 27, de 2 de fevereiro de 2021. Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ no 254/2020 e no 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=f63a5ad0a69dbf97JmltdHM9MTcwODkwNTYwMCZpZ3VpZD0zMDllOGI2NC05MmRkLTZjZGUtMGRlMC05ZjY0OTM5YjZkNTMmaW5zaWQ9NTQ0MA&ptn=3&ver=2&hsh=3&fclid=309e8b64-92dd-6cde-0de0-9f64939b6d53&psq=CNJ+portaria+27%2f2021&u=a1aHR0cHM6Ly9hdG9zLmNuai5qdXMuYnIvZmlsZXMvb3JpZ2luYWwxMjQ0MjIyMDIxMDIwMzYwMWE5YWE2MWMxYWEucGRmIzp-OnRleHQ9UE9SVEFSSUElMjBObyUyMDI3JTJDJTIwREUlMjAyJTIwREUl
MjBGRVZFUkVJUk8lMjBERSxhbyUyMEluY2VudGl2byUyMCVDMyVBMCUyMFBhcnRpY2lwYSVDMyVBNyVDMyVBM28lMjBGZW1pbmluYSUyMG5vJTIwUG9kZXIlMjBKdWRpY2klQzMlQTFyaW8u&ntb=1. Acesso em: 26 fev. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 6 mar. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 128, de 15 de fevereiro de 2022. Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf . Acesso em: 18 de nov. de 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf. Acesso em: 6 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: Brasília, DF [1942]. Disponível em: DEL2848compilado (planalto.gov.br). Acesso em: 31 jan. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4. 657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União: Brasília, DF [1942]. Disponível em: Del4657compilado (planalto.gov.br). Acesso em: 26 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF [2002]. Disponível em: L10406compilada (planalto.gov.br). Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [2023]. Disponível em: L8069 (planalto.gov.br). Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Adoção e altera o Estatuto da Criança e Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [2018]. Disponível em: L13509 (planalto.gov.br). Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 807.849/RJ. Direito civil. Família. Ação de declaração de relação avoenga. Busca da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. Dignidade da pessoa humana. Legitimidade ativa e possibilidade jurídica do pedido. Peculiaridade. Mãe dos pretensos netos que também postula seu direito de meação dos bens que supostamente seriam herdados pelo marido falecido, porquanto pré-morto o avô. Recorrente: M S DE O e outros; Recorrido: I M D A e outros. Relatora: Min. Nancy Andrighi, 24 de março de 2010. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=8e8d94d0dc16784bJmltdHM9MTcwODkwNTYwMCZpZ3VpZD0zMDllOGI2NC05MmRkLTZjZGUtMGRlMC05ZjY0OTM5YjZkNTMmaW5zaWQ9NTIwNg&ptn=3&ver=2&hsh=3&fclid=309e8b64-92dd-6cde-0de0-9f64939b6d53&psq=Recurso+Especial+n%c2%ba+807.849-RJ%2c&u=a1aHR0cHM6Ly93d3cuc3RqLmp1cy5ici93ZWJzZWNzdGovY2dpL3JldmlzdGEvUkVKLmNnaS9BVEM_c2VxPTU5OTU2ODEmdGlwbz01Jm5yZWc9MjAwNjAwMDMyODQ3JlNlcUNncm1hU2Vzc2FvPSZDb2RPcmdhb0pnZHI9JmR0PTIwMTAwODA2JmZvcm1hdG89UERGJnNhbHZhcj1mYWxzZQ&ntb=1. Acesso em: 26 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Adoção e altera o Estatuto da Criança e Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13509.htm Acesso em: 18 de nov. de 2023.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 18 de nov. de 2023.
BERTONCINI, Carla; PADILHA, Elisângela. Família, Dignidade da Pessoa Humana e Relativismo Cultural. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, p. 105 - 123, jul./dez. 2017. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/125/51 Acesso em: 18 de nov. de 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.
BRITO, Laís Emanuelle Borba de Brito. Programadas para Gerar: A Violência Simbólica de Gênero Presente na Maternidade Compulsória. In: V Seminário Internacional Desfazendo Gênero, 2021. Disponível em: https://editorarealize.com.br/editora/anais/desfaze
ndo-genero/2021/TRABALHO_COMPLETO_EV168_MD_SA_ID_25112021210800.pdf Acesso em: 18 de nov. de 2023.
CORREIA, Atalá; CAPUCHO, Fábio Jun (coord.). Direitos da personalidade: a contribuição de Silmara J.A. Chinellato. 1. ed. Barueri: Manoele, 2019.
CUNHA, Luciana Gross; BUZOLIN, Lívia Gonçalves (Org.). Direito e Gênero: reflexões plurais sobre as teorias feministas. v. 5. São Paulo: FGV Direito, 2022. E-book. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/dc044013-c297-44dc-a172-64f39a81e0f9/content Acesso em: 18 de nov. de 2023.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 40. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
FARAJ, Suane Pastoriza et al. “Quero Entregar meu Bebê para Adoção”: O Manejo de Profissionais da Saúde. Revista Psicologia: Teoria e Pesquisa. v. 32, n. 1, p. 151 – 159, jan./ mar. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ptp/a/ZYMssfF5GByCYWFXN98rD9c
/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 18 de nov. de 2023.
FEFERBAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (org.). Metodologia da pesquisa em Direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
GOMES, Walter. O drama da atriz Klara Castanho e a entrega legal e sigilosa em adoção. Supervisão da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federa, 2022. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=3f11483950165de9JmltdHM9MTcwODY0NjQwMCZpZ3VpZD0zMDllOGI2NC05MmRkLTZjZGUtMGRlMC05ZjY0OTM5YjZkNTMmaW5zaWQ9NTE4OQ&ptn=3&ver=2&hsh=3&fclid=309e8b64-92dd-6cde-0de0-9f64939b6d53&psq=GOMES%2c+Walter.+O+drama+da+atriz+Klara+Castanho+e+a+entrega+legal+e+sigilosa+em+ado%c3%a7%c3%a3o.+Supervis%c3%a3o+da+Se%c3%a7%c3%a3o+de+Coloca%c3%a7%c3%a3o+em+Fam%c3%adlia+Substituta+da+Vara+da+Inf%c3%a2ncia+e+da+Juventude+do+Distrito+Federa&u=a1aHR0cHM6Ly93d3cudGpkZnQuanVzLmJyL2luZm9ybWFjb2VzL2luZmFuY2lhLWUtanV2ZW50dWRlL3B1YmxpY2Fjb2VzLXRleHRvcy1lLWFydGlnb3MvdGV4dG9zLWUtYXJ0aWdvcy9hcnRpZ29fby1kcmFtYS1kYS1hdHJpei1rbGFyYS1jYXN0YW5oby1lLWEtZW50cmVnYS1sZWdhbC1lLXNpZ2lsb3NhLWVtLWFkb2Nhb193YWx0ZXItZ29tZXMucGRm&ntb=1. Acesso em: 23 fev. 2023.
MADALENO, Rolf. Manual de Direito de Família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MENDONÇA, Maria Collier de. A Maternidade na Publicidade. Uma Análise Qualitativa e Semiótica em São Paulo e Toronto. 2014. Tese (Doutorado em Comunicação e Semiótica) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2014. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4644. Acesso em: 18 de nov. de 2023.
O’REILLY, Andrea. Matricentric Feminism: a feminism for Mothers. Journal of the Motherhood Initiative for Research and Community Involvement, Toronto, v. 10, n. 1-2, p. 13 - 26, 2019. Disponível em: https://jarm.journals.yorku.ca/index.php/jarm/article/view/4
Acesso em: 30 jan. 2023.
ROSI, Kátia Regina Bazzano da Silva. Mães que entregam o bebê em adoção. A voz das mães que não conseguem assumir a criação de um filho. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado e violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015. E-book. Disponível em: https://www.bing.com/ck/a?!&&p=2625ef49a7cd8e2cJmltdHM9MTcwNjY1OTIwMCZpZ3VpZD0zMDllOGI2NC05MmRkLTZjZGUtMGRlMC05ZjY0OTM5YjZkNTMmaW5zaWQ9NTIwMQ&ptn=3&ver=2&hsh=3&fclid=309e8b64-92dd-6cde-0de0-9f64939b6d53&psq=
SAFFIOTI%2c+Heleieth.+G%c3%aanero%2c+patriarcado+e+viol%c3%aancia.+2.+ed.+S%c3%a3o+Paulo%3a+Express%c3%a3o+Popular%2c+2015&u=a1aHR0cHM6Ly9mcGFicmFtby5vcmcuYnIvcHVibGljYWNvZXMvd3AtY29udGVudC91cGxvYWRzL3NpdGVzLzUvMjAyMS8xMC9nZW5lcm9fd2ViLnBkZg&ntb=1. Acesso em: 30 jan. 2024.
SALIBA, Maurício Gonçalves; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando; SANTIAGO, Bruna Rabelo. Feridas da Alma: Análise da tipificação do estupro como genocídio à luz de uma criminologia feminista. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 73, p. 479 - 504, jul/dez.2018. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1957. Acesso: 18 de nov. de 2023.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. Curitiba: Atlas, 2014.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Camila Sanchez, Maurício Gonçalves Saliba, Anna Júlia Moreschi Valente
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.