Vol. 5 No. 03 (2020)

Artigos

• A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

  Bruno Mello Correa de Barros, Luiza Rosso Mota

  3-18

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• ANÁLISE DO DIREITO SUBJETIVO À MORTE DIGNA COMO COROLÁRIO DA AUTONOMIA PRIVADA: a partir do caso José Ovídio González

  Manoel Antônio Silva Macêdo

  19-36

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• AS TEORIAS DO INTERCONSTITUCIONALISMO E TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO FORMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL CONTEMPORÂNEA.

  Alan Garcia de Medeiros Souza

  37-54

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• A VIOLAÇÃO AO MINIMO EXISTENCIAL E UM SALÁRIO INDIGNO: UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  Lucas Correia de Lima

  55-75

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• CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE A AGENTES AUTÔNOMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Giovana Figueiredo Peluso Lopes

  76-97

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• DIREITOS EM VERSOS E MELODIAS: UMA ANÁLISE DA LUTA POR DIREITOS ATRAVÉS DA MÚSICA DURANTE E APÓS A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA

  Luciano Meneguetti Pereira, Carolina Cerqueira Cruz

  98-122

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• ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.989 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRENTE AO INSTITUTO DO “CRAM DOWN” NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E O ATIVISMO JUDICIAL

  Dárcio Lopardi Mendes Júnior

  123-133

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• ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA CRISE DA GESTÃO MIGRATÓRIA

  Sérgio Leandro Carmo Dobarro, Tauan da Costa Soares, Mayara dos Santos Queiroz

  134-150

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• O CONCEITO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

  Lucas Sanchez

  151-163

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• COLIGAÇÃO CONTRATUAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS REDES

  Camila Beatriz Simm, Patricia Simm

  164-179.

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• REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Camila Paula de Barros Gomes, Flávio Marcelo Gomes

  180-191

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• CRIMINAL COMPLIANCE PARA ALÉM DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

  Lucas Mantovani Chiquetti, Luiz Pereira Ribeiro

  192-205

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• VIOLÊNCIA CONTRA O PROFESSOR NAS ESCOLAS: O MEIO SOCIAL DAS AGRESSÕES E SUA CORRELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS E DA PERSONALIDADE.

  Ariane dos Passos do Nascimento Santana

  206-219

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• O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS

  Gabrielle Delecróde Jorgette

  220-237

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