Vol. 6 Núm. 01 (2021)

Artigos

• TRATAMENTO JURÍDICO DA CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NA CADEIA DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

  Eduardo Moraes Bestetti

  3-20

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• PRAGMATISMO versus GARANTISMO: A LÓGICA INTERPRETATIVA JURÍDICO PENAL BRASILEIRA

  Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes

  21-35

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº. 6.387

  Pedro Henrique Hermes, Roberta de Oliveira Sutel, Rosane Leal da Silva

  36-52

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• MASCULINIDADES, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA COVID-19

  Murilo Ramalho Procópio, João Pedro Teixeira de Faria Viana

  53-68

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• DIREITO À EDUCAÇÃO DE CAMPONESES COM DEFICIÊNCIA

  Eduardo Adão Ribeiro, Washington Cesar Shoiti Nozu

  69-89

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• UMA PERSPECTIVA LINEAR PARA O DIREITO: DAS INFLUÊNCIAS DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE REALE E A EXCECÃO CAUSÍDICA À TRIDIMENSIONALIDADE

  Norton Maldonado Dias

  90-109

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• BRASIL E VENEZUELA: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS

  Thiago Augusto Lima Alves

  110-130

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• AS TEORIAS FUNCIONALISTAS DO DIREITO PENAL CONFORME CLAUS ROXIN E GÜNTHER JAKOBS

  Gleydson Ferreira Andrade

  131-143

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• AS ORIGENS INTELECTUAIS DOS DIREITOS HUMANOS

  Gustavo Santos Diniz

  144-157

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• AS INTER-RELAÇÕES ENTRE A MIGRAÇÃO, O CONTRABANDO DE MIGRANTES E O TRÁFICO DE PESSOAS

  Thaís Farias de Almeida

  158-171

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• A SAÍDA TEMPORÁRIA X O SISTEMA LEGAL BRASILEIRO

  Paola Fernanda Ferrari, Karina Fernanda Guide Maximiano

  172-188

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• ARBITRAGEM NO DIREITO FALIMENTAR

  Natiele Henriques Castanheira

  189-204

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• A EFETIVA PROFISSIONALIZAÇÃO DO ÁRBITRO DE FUTEBOL E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

  Leonardo Antônio de Freitas Hidalgo, Valdir Garcia Santos Junior

  205-225

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• CONFLITO ENTRE O DIREITO DE ACESSO À SAÚDE E LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA PANDEMIA DE COVID-19

  João Pedro Teixeira de Faria Viana, José Kleider Franco Torres Júnior

  226-245

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