Vol. 7 Núm. 01 (2022)

Artigos

• POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E GESTÃO DEMOCRÁTICA: ÓBICE À REPRESENTATIVIDADE DAS MINORIAS NAS GRANDES METRÓPOLES

  Rafaela Talarico, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi

  3-28

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• CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL

  Andressa Hernandes Bertolin

  29-42

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• STARTUPS: INOVAÇÕES NO EMPREENDEDORISMO E NO DIREITO

  Thiago Rebellato Zorzeto

  43-63

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• TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

  Camila Silvestre Feitoza

  64-82

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• TELETRABALHO: A EXISTÊNCIA DE VANTAGENS E DESVANTAGENS

  Bárbara Francis de Oliveira, Felipe Morita Matheus

  83-98

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• DISTINGUISHING: LIMITES E POSSIBILIDADES DA TÉCNICA DA DISTINÇÃO NO SISTEMA DE PRECEDENTES

  Beatriz Pereira Junqueira

  99-111

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• OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

  Sttefany Barbosa Viana da Silva, Marcos Antonio Gianini da Silva

  112-125

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• OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA AUTONOMIA DA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 9.263/1996

  Guilherme Aparecido da Silva Maia, Jaquelini Nascimento de Arruda Conturbia

  126-144

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• O USO POLÍTICO INDEVIDO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E EFICIÊNCIA

  Jose Carlos Ferreira Pereira, Jose Sarto Fulgêncio de Lima Filho

  145-161

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• NULIDADE CONTRATUAL NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

  Camila Paula de Barros Gomes

  162-183

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• UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO COMPARADO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS TERRITÓRIOS NACIONAIS

  Julia Thais de Assis Moraes

  183-200

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• AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO E DOENÇAS OCUPACIONAIS_O IMPACTO DA PANDEMIA PELO VIRUS COVID-19 E DO TELETRABALHO NAS CONCESSÕES DO BENEFICIO

  Cintia Carolina de Oliveria Carvalho

  201-223

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• A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO QUADRO JURÍDICO DA UNIÃO EUROPEIA

  Guilherme Aparecido da Silva Maia

  223-244

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• DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA ESTRATÉGIA DEFENSIVA COM FUNDAMENTO NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

  Thais Salazar Viana, Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi

  245-266

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