Vol. 2 Núm. 03 (2017)

Artigos

• A AÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS CONTRA A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO

  Bruno Gimenes Di Lascio

  03-18

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• SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP

  Marco Antonio Oliveira Branco, Angelo Camargo Dalben

  19-37

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• O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: A RESPOSTA DO ESTADO À CRISE CARCERÁRIA NO BRASIL

  Fernando Crisci de Paula, Adriana Prates dos Santos

  38-53

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• A POLÊMICA DA EXIGÊNCIA LEGAL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS PRIVADOS

  Pedro Luis Piedade Novaes, Vagner Luiz Gonçalves dos Santos

  54-68

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• MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ANTE A INTERNET

  Francisco Antonio Morilhe Leonardo

  69-84

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• PANORAMA GERAL SOBRE AS TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Dieyne Morize Rossi

  85-100

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• NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: LIMITES ENTRE PUBLICISMO E PRIVATISMO

  Julio Cezar Da Silveira Couceiro

  101-114

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• A HOMOAFETIVIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS

  Amanda Cristina Gomes, Gabriel Gomes, Michel Marcellino de Faria, Jéssica Silazaki Lopes

  115-132

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• A JUSTIÇA EM FRIEDRICH ENGELS

  Renato Alexandre da Silva Freitas, Ilton Garcia da Costa

  133-147

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• ASPECTOS POLÊMICOS DA SÚMULA VINCULANTE N° 11

  Rômulo Taouil Natalini, Grasieli Silva Araujo, Taiane Silveira Jesus

  148-164

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• A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA SANGUÍNEA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

  Laleska Cristina Silva dos Santos

  165-180

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• FANFICTION: UM PLÁGIO A SER LEGALIZADO

  Marília Morimatsu Zaidan Blecha, Daniel Barile da Silveira

  181-194

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• O VÍNCULO BIOLÓGICO NO CENÁRIO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: COEXISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE

  Tainara Colombo Simão da Silva

  195-208

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• O DIREITO INTERNO E O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Augusto Jorge Cury, Patricia Aparecida Piovam, Rhonny Petherson Munhoz

  209-225

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