Vol. 2 No. 02 (2017)

Artigos

• COMPLIANCE CONCORRENCIAL: EFETIVIDADE E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ROBUSTOS

  Wilker Jeymisson Gomes da Silva

  3-14

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• O SER E O DEVER-SER DO CONHECIMENTO JURÍDICO: por um direito além do ontológico

  Ramiro Ferreira de Freitas

  15-26

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• A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS A PARTIR DA LEI 13.303/16

  Camila Paula de Barros Gomes

  27-38

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• CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO

  Celso Cavalcante Dourado Junior

  39-56

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DANOS PRATICADOS POR PRESOS FORAGIDOS

  Júlia Bagatini, Marcos Afonso Johner

  57-73

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI N. 2.516/2015 E O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

  Sarita Bassan Rodrigues, Luciano Meneguetti Pereira

  74-79

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• ANÁLISE DA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO

  Caio Miziara Biasoli

  90-108

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• ABANDONO AFETIVO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO FILIAL

  Ana Carolina Zordan Bonini, Ana Paula dos Santos Rolin

  109-124

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• A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA

  Ana Carolina de Souza Sapatera, Beatriz Gon Ribeiro

  125-138

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• A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

  Breda Evelyn Fernandes Soares

  139-154

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• O CAR E A ATUAL DESNECESSIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO DIREITO BRASILEIRO: RETROCESSO LEGISLATIVO AMBIENTAL?

  Edson Camara de Drummond Alves Junior

  155-165

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• GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DESIGUALDADE NO DIREITO DO TRABALHO UM ENFOQUE À LUZ DA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E DOS DIREITOS SÓCIO-ECONÔMICOS

  Camila Pintarelli

  166-184

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• SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL

  Gabriela Moretti Cruz

  185-200

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• A PROTEÇÃO SOCIAL DA MULHER E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

  Luiz Gustavo Boiam Pancotti

  201-216

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