Vol. 2 Núm. 01 (2017)

Artigos

• INAPLICABILIDADE DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS FEITOS EXECUTIVOS FISCAIS

  Beatriz Biaggi Ferraz

  3-16

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• RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE BULLYING NO BRASIL

  Helena Bimonti

  17-33

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• JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO PENITENCIÁRIA Controle Judicial; Judicialização; Situação carcerária brasileira ;

  Geovana Serra Dantas

  34-45

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• O PAPEL DAS UNIVERSIDADES E AS AULAS EXPOSITIVAS: UM OLHAR ALÉM DO TÉCNICO

  Juliana Zaganelli, Cristina Pazó

  46-61

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• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL

  Victor Augusto Tateoki

  62-75

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• A APLICAÇÃO SUPLETIVA E SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO DIANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST -

  Lucas Calixto Escorpioni, Valdir Garcia dos Santos Júnior

  76-87

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• A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

  Caio Uenner Cabrera

  88-98

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• O DIREITO DE NÃO ESQUECER: A ANISTIA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL

  Thalita ELienai Trindade Rovere, Luciano Meneguetti Pereira

  99-116

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• A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E FIXAÇÃO DA FIANÇA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

  Pedro Luis Piedade Novaes

  117-127

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• A “PRIVATIZAÇÃO” DO SISTEMA PRISIONAL COMO FORMA DE GARANTIR A RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS

  Matheus Gonçalves Antunes, André Luís da Costa Baptista Marconi, Renato Alexandre da Silva Freitas

  128-138

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• A PAIXÃO DE MAQUIAVEL: UMA GENEALOGIA

  Angela Inês Liberatti

  139-150

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• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Rafael Morengue dos Santos

  151-167

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• O CONTROLE JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

  Milton Pardo Filho, Bruna Rinaldini, Ana Laura Fagundes de Menezes

  168-182

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• FUMO: LIVRE ARBÍTRIO OU RESPONSABILIDADE DE FABRICANTES?

  Maria Madalena dos Reis, Vinícius Santos Pondian, Luciana Renata Rondina Stefanoni

  183-193

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