Vol. 3 No. 02 (2018)

Artigos

• OS IMPACTOS DA NOVEL REFORMA TRABALHISTA NO TELETRABALHO

  Christopher Abreu Ravagnani

  3-23

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• A DINÂMICA COOPERATIVO-COMPETITIVA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: REFLEXOS NO DIREITO E NAS POLÍTICAS URBANÍSTICAS

  Sergio Laguna Pereira

  24-43

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• DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

  Donizete Mendes Lima, Juliana Corvino Araújo

  44-65

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• UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: TODOS OS DIREITOS SÃO POSITIVOS?

  Brenda Bezerra Teles, Cicera Amanda Guilherme Fernandes

  66-78

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• MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO E TRABALHO DIGNO: ADICIONAIS DE RISCO COMO COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

  Ariel de Jesus Silva, Camila Dela Rovere

  79-93

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• A IMPOSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

  Carolina Carvalho Challitta

  94-111

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• AS CONVENÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE SEUS IMPACTOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

  Luciano Meneguetti Pereira

  112-141

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• IMUNIDADE PARLAMENTAR

  Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi

  142-153

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• LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO NA LEI 13.467/2017: REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO TELETRABALHADOR

  José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil

  154-169

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• A FRAUDE NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

  Mariana Battisti Campana

  170-185

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• AS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  Heryks Henrique Fernandes Souza

  186-207

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• ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE

  Giovana Leite Rillo

  208-221

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• A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO FORMA DE SE ALCANÇAR UM EFICAZ ACESSO À JUSTIÇA

  Bianca Silva Soares, Ana Carolina Trindade Jacob

  222-237

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• OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO

  Danieli Thaiz De Mori Da Silva

  238-249

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