Vol. 3 No. 03 (2018)

Artigos

• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALDO REMANESCENTE DO BEM DE FAMÍLIA VENDIDO EM HASTA PÚBLICA

  Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Israel Correa de Lara

  03-21

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• DESACATO À AUTORIDADE A LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  Gabriel Pelosi Alves, Daniel Barile da Silveira

  22-36

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• OS FUNDAMENTOS ESPIRITUAIS DO ESTADO: CONSTITUIÇÃO, ESTADO E LAICIDADE

  Bruno Rodigheri

  37-49

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• NEOCONSTITUCIONALISMO: aproximações e críticas introdutórias

  Ramiro Ferreira de Freitas

  50-62

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• ECONOMIA GLOBALIZADA E SEUS REFLEXOS AMBIENTAIS

  Jeferson Sousa Oliveira

  63-75

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• A DEFENSORIA PÚBLICA E A EXECUÇÃO PENAL

  Viviane Soares Macedo

  76-92

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• PONDERAÇÕES ACERCA DA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

  Camila Paula de Barros Gomes

  93-104

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• A (AINDA EXISTENTE) CAUTELAR DE CAUÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Beatriz Biaggi Ferraz

  Beatriz Biaggi Ferraz

  125-146

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• A POSSIBILIDADE DO USO DE CARTA PSICOGRAFADA NO PLENÁRIO DO JÚRI: UMA ANÁLISEACERCA DE SUA ADMISSIBILIDADE E CREDIBILIDADE

  Lívia Rogéria de Andrade Paiva, Vitoria Aparecida de Almeida Rodrigues

  147-166

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• AFRONTAS AO PACTO CONSTITUCIONAL: O TRABALHO INTERMITENTE REGULAMENTADO E A FLAGRANTE AFRONTA AOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

  Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Érica Fernandes Teixeira

  167-180

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• AUTONOMIA VERSUS VULNERABILIDADE: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA NA PROMOÇÃO DE DIREITOS.

  Luiza Nívea Dias Pessoa

  181-199

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• A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO INDÍGENA EM MATO GROSSO DO SUL SOB A ÉGIDE DO PACTO COMUNITÁRIO DO DIREITOS SOCIAIS E A CONVENÇÃO 169 DA OIT

  Julia Thais Moraes

  200-211

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• A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA "POS MORTEM"

  Flávia Rodrigues Tesin

  212-228

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