Vol. 4 Núm. 04 (2019)

Artigos

• UNIÃO EUROPEIA: UM NOVO PARADIGMA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

  Jeferson Sousa Oliveira, Cristiano de Oliveira, Thaile Xavier Dantas

  60-72

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• GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA E O “DIREITO DE FICAR”: PONDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS, DESLOCAMENTO FORÇADO DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

  Emily Beatriz dos Santos Alves, Matheus Thiago Carvalho Mendonça

  3-21

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• O CASAMENTO CONTRAÍDO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 1.550, §2°, DO CÓDIGO CIVIL

  Alan Felipe Provin, Ronimar Pedro dos Santos

  22-45

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• INTERAÇÕES ENTRE OS AGENTES ENVOLVIDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

  Emerson Carvalho de Lima, Luis Borges Gouveia

  46-59

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: UMA PERSPECTIVA POLICIAL

  Aline Martinelli

  73-88

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• CASA DA FAMÍLIA: NOVO MODELO MULTIPORTAS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO FAMILIAR

  Pahola Gyselle Carvalho Silva

  89-111

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• PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA E OS PARÂMETROS DO ART. 896-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: (IN)VIABILIZAÇÃO DO ACESSO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

  Leonardo Peixer, Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira

  112-132

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• PRINCIPAIS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO LGBTI +

  Marcela Pache Lopes Rodrigues, Renato Alexandre da Silva Freitas

  133-150

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS

  Ingrid Ricci Fabri Salto

  151-161

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• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CRIMES PATRIMONIAIS

  Glicia Gandra de Oliveira

  162-177

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• O PRINCÍPIO PENAL DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Gilson Rodrigues da Silva

  178-187

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• A CRIMINALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Leonuza Lopes Lisboa

  188-203

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• A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO AMBIENTAL: SUA INFLUÊNCIA NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES E NO TEOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Wellington de Serpa Monteiro

  204-225

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• EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE PROTELATÓRIO

  Clayton Douglas Pereira Guimarães

  226-238

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• O PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE ATENUAR OS IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO CRIMINAL E A PSEUDOMERITOCRACIA NO BRASIL

  Anaise Mendes Oliveira, Ingrid Paula Gonzaga e Castro

  239-259

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO STF PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS POLITICAS PUBLICAS

  Luciano Nascimento Costa

  260-274

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