Vol. 5 Núm. 02 (2020)

Artigos

• O RECONHECIMENTO DA MENORIDADE NO PROCESSO PENAL ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  Luis Fernando de França Romão

  3-17

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• O MÍNIMO EXISTENCIAL AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA: UMA INTERDEPENDÊNCIA ALUSIVA À SAÚDE E BEM-ESTAR HUMANO.

  Solaine Marisa Malikovsky, Samia Kist

  18-32

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• O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E A POSSIBILIDADE DA MULTIPARENTALIDADE: UM DIREITO DO FILHO

  Beatriz Cal Tavares

  33-47

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• A CLÁUSULA DO NÃO OBSTANTE COMO FERRAMENTA FACILITADORA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS? APONTAMENTOS A PARTIR DA SEÇÃO 33 DA CHARTER OF RIGHTS AND FREEDOMS

  Eduarda Peixoto da Cunha França

  48-68

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• A PRÁTICA DE “MOBBING”, A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A INTENÇÃO DO AGRESSOR.

  Thairiane Miranda Couto, Gustavo Henrique Paschoal

  69-81

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• PROTEÇÃO ESTATAL CONFERIDA ÀS RELAÇÕES VIRTUAIS

  Marcela Pache Lopes Rodrigues, Renata Ortega Rodrigues Mungo, Renato Alexandre da Silva Freitas

  82-97

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• DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO DE CREDO: UMA ANÁLISE JURÍDICA HERMENÊUTICA DO TRATAMENTO EMERGENCIAL EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

  Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Eduardo Prestes de Lima

  98-112

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• DEMOCRACIA, COMUNICAÇÃO, MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTRA-INSURGÊNCIA: Um debate sobre a participação política e defesa dos direitos humanos nos ambientes virtuais em tempos de crise de legitimidade do Estado

  Fernando Antonio Alves

  113-135

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• O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA NASCENTE BUROCRACIA ESTATAL

  Adriana Carolina Leão Carpi

  136-157

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• A INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

  Daniel Dela Coleta Eisaqui

  158-172

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• ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO CRIME DE HOMICÍDIO, NA OBRA “ENCLAUSURADO”, DE IAN MCEWAN.

  André Luís Alves Campos, Larissa Aparecida dos Santos Claro

  173-191

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• OS IMPACTOS DA REFORMA ELEITORAL DE 2015 NA PROPAGANDA ANTECIPADA: COMO OS ATOS IMPLÍCITOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA GERAM INSEGURANÇA JURÍDICA

  Cecilio Argolo Junior, Janile Araújo de Andrade Ribeiro

  192-210

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• DAS POLÍTICAS REDUTORAS DE DANOS NO USO DE CRACK E DE MACONHA FRENTE À INEFICÁCIA HISTÓRICA DO PROIBICIONISMO

  Larissa Rodrigues Sapatera

  211-227

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• INFÂNCIA E TRANSEXUALIDADE: CONTRIBUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO BIODIREITO, DA HERMENÊUTICA E DO DIREITO COMPARADO

  Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Eduardo Prestes de Lima

  228-246

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