Vol. 5 Núm. 04 (2020)

Artigos

• ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE DOIS ANOS: UMA REALIDADE JURÍDICA DE ACORDO COM OS DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

  Norton Maldonado Dias, Adenilson de Deus Correia, Fátima Aparecida Farias

  3-23

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• A RACIONALIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

  Veridiana Vallada Antão

  24-42

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• O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E O ENTENDIMENTO FIXADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES NOS JULGAMENTOS DOS HC N. 399.109/SC (STJ) E DO HC N. 163.334/SC (STF)

  Frederico Mourthé Savassi

  43-62

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• O REFLEXO LEGISLATIVO BRASILEIRO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES VISTO SOB O PANORAMA CONTRÁRIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

  João Antônio Galvão Marin, Tayane Contel Malheiros

  63-78

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• PRECIFICAÇÃO BASEADA EM COOKIES E GEOLOCALIZAÇÃO: DIREITO DO CONSUMIDOR

  Valério Catarin de Almeida

  79-97

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• A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, A LEI DE ANISTIA E UMA FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL

  Luciano Meneguetti Pereira

  98-130

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• REVISITAÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA RECURSAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Bruna Aparecida Ártico Barboza

  131-149

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• UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

  Marcos Afonso Johner

  150-164

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• O INSTITUTO DOS PUNITIVE DAMAGES (DANOS PUNITIVOS) COMO MECANISMO DE INDENIZAÇÃO NO DANO EXTRAPATRIMONIAL

  Andrea Regina de Moraes Benedetti, Guilherme Machado Aguiar

  165-184

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• LEI Nº 13.879, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019: DESAFIOS TECNOLÓGICOS E INOVATIVOS PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TELECOMUNICAÇÕES E A INTERNET DAS COISAS

  Demetrius Ferreira Chacur

  185-205

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• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO: O COMPLIANCE COMO ALTERNATIVA

  Beatriz Aparecida Marcolino, Daniel Barile da Silveira

  206-224

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• AS MEDIDAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL À LUZ DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E DO PLENO EMPREGO

  Débora Dos Santos Viana, Paulo Arthur Germano Rigamonte

  225-242

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• DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12

  Ana Carolina Trindade Jacob

  243-258

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• ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA AO DIREITO SOCIAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

  Saulo Capelari Junior, Renato Alexandre da Silva Freitas

  259-279

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