Vol. 3 Núm. 01 (2018)

Artigos

• DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 417, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR: UM ESTUDO OTIMIZADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS

  Felipe Tonetto Londero, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Sandro Luis Meinerz

  3-24

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• CORRUPÇÃO, LIBERALISMO DE RAWLS E ÉTICA COMO VIRTUDE EM MACINTYRE: O IMPERATIVO DA MORALIDADE PRÁTICA NA POLÍTICA

  Matheus Thiago Carvalho Mendonça

  25-47

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• OS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONTEXTOS DEMOCRÁTICOS AVANÇADOS

  Tiago Antonio Paulosso Anibal, Vanderlei Anibal Junior

  48-68

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• BANALIDADE DO MAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO: Assédio e a Filosofia de Arendt no Filme Obediência

  Marina de Andrade Marcondes, Arthur Ramos do Nascimento

  69-100

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• MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Ariel de Jesus Silva, Maria Carolina Padovani

  101-118

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• O PROCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS NO BRASIL

  Laís Murakami Gomes

  119-129

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• AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

  Gabriel Henrique Lima, Juliana Maria Corvino de Araújo, Janaína Régis da Fonseca Stein

  130-143

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVA VISÃO À PUNIÇÃO INFANTOJUVENIL

  Nathália do Valle, Carlos Paschoalik Antunes

  144-158

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• DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA PELA ÓTICA DE AMARTYA SEN

  Aércio Favaro Neto

  159-174

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• A POPULAÇÃO CARCERÁRIA E AS DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Mateus Pontin Gastaldi, Mateus Steluti Esgalha, Rogério Petean Rampim

  175-188

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• A MÁXIMA DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO: UMA FUSÃO ENTRE COMMON E CIVIL LAW?

  Mariana Martins Gomes

  189-198

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS

  Ana Paula Ferreira Cardoso

  199-211

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• A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Caio Henrique de Melo Baldoino

  212-222

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• A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

  Renata Isabela Ribeiro, Pedro Luís Piedade Novaes

  223-242

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