Vol. 2 No. 04 (2017)

Artigos

• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A FÓRMULA DE PESO DE ROBERT ALEXY

  José Ricardo Alvarez Vianna

  03-15

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• O INSTITUTO DA ADOÇÃO E SEU PROCEDIMENTO

  Aymê Holanda Gama, Jardel Pereira da Silva, Ramiro Ferreira de Freitas

  16-32

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• ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Eloberg Bezerra de Andrade

  33-54

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• A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

  Thiago Cortes Rezende Silveira, Daniel Barile da Silveira

  55-73

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• O USO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA EXECUÇÃO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU: UMA (IM)POSSIBILIDADE.

  Luiza Nívea Dias Pessoa

  74-95

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• A QUESTÃO DOS PRECEDENTES E A DERROTABILIDADE NORMATIVA

  Leiliane Rodrigues da Silva Emoto, Ana Cristina Lemos Roque

  96-112

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• FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A ADI 4.650

  Jessica Guedes Santos, Tamires Jade Pereira Da Silva

  113-134

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• O CONSUMISMO E O DESCARTE PRECOCE DOS PRODUTOS

  Yasmin Rosa da Silva Pantoja

  135-151

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• A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO INVIÁVEL: UMA GARANTIA À AUTONOMIA REPRODUTIVA, LIBERDADE INDIVIDUAL E DIGNIDADE HUMANA DA GESTANTE

  Thiene Nogueira Sela, Marcela Berlinck Pereira

  152-162

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• GORJETA: Análise da nova legislação e suas repercussões na seara trabalhista

  Mauricio de Carvalho Salviano

  163-172

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• A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

  Caio Almeida Barbosa, Francynne Bheatryz Torres Borges Torres, Vanessa Weber

  174-191

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• COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TUTELA DA EVIDÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Matheus Natan Mendes

  192-202

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• JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Giovana Grassi Francisco

  203-216

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• DA (I)LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA PARA PROPOSIÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 4º DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  Jacqueline Mendonça Serafim

  217-232

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