Vol. 5 Núm. 01 (2020)

Artigos

• O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO NORMA FUNDAMENTAL PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (LEI 13.105/2015)

  Willian Vailate

  3-21

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• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO COMO ELEMENTO DA DIGNIDADE HUMANA

  Jeferson Sousa Oliveira, Isis de Almeida Silva, Ana Carolyne Barbosa Tutya

  22-37

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• A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

  Neide da Costa Fernandes Chaves

  38-65

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• APLICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO ART 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Cristiano de Oliveira, Jeferson Sousa Oliveira

  66-81

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• UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DO INFANTICÍDIO INDÍGENA NO BRASIL

  Isabela Barros de Rossi, Luciano Meneguetti Pereira

  82-102

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• INADIMPLÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E (IM)POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO

  Luciano Nascimento Costa, Eliete dos Santos

  103-119

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• O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

  Gabriel Vieira Terenzi, Gustavo Henrique Stabile

  120-136

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• EVOLUÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL DA REPRESSÃO ÀS DROGAS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL

  Caroline Bussoloto de Brum

  137-148

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• DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE A GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Kauê Ribeiro Ferreira, Camila Paula de Barros Gomes

  149-162

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• O PAPEL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

  Flávia Rodrigues Tesin, Renato Alexandre da Silva Freitas, Renato Bernardi

  163-182

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• AFASTAMENTO DA GESTANTE OU LACTANTE EM CASO DE ATIVIDADES INSALUBRES À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA: DIREITO DA MULHER OU DA CRIANÇA?

  Gabriel Celestino Galhego Garcia

  183-196

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• OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Thainá Nascimento da Fonseca

  197-212

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• FASE INSTRUTÓRIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Geovana Serra Dantas

  213-232

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• IMPOSTOS EXTRAFISCAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE A NECESSIDADE DO MERCADO

  Mariana Aparecida Munhaes Bigoto

  233-247

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• O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL COMO FATORES INCIDENTES NA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Thiago Lucas de Sousa Brilhante

  248-251

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