Vol. 4 Núm. 03 (2019)

Artigos

• INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA JURÍDICA INCONSTITUCIONAL: O MECANISMO DE REVISÃO DA COISA JULGADA INSTRUMENTALIZADO NA DEFESA DO EXECUTADO

  Marcelo Felipe da Costa

  3-24

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• A DEFINIÇÃO LEGAL DO TERRORISMO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Leandro José de Amo da Cruz, Gerson Faustino Rosa

  25-54

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• A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIOA LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

  Jackellyne Jeane Alves de Almeida

  55-72

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• A PUBLICIDADE NO PROCESSO PENAL E A PUBLICIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL PELA MÍDIA: BREVE ANÁLISE DA DISTINÇÃO E DAS CONSEQUÊNCIAS

  Ana Carolina Santana, Carlos Alberto Menezes

  73-91

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• ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: A CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU DE SALVADOR EM 2014

  Luciano do Nascimento Costa

  92-113

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• O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA DO FILHO

  Alexandra Vanessa Klein Perico, Fernanda Maiara Biondo

  114-136

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• A RELEITURA DO FORO ESPECIAL DOS PARLAMENTARES E SEU IMPACTO SOBRE A IMUNIDADE FORMAL

  Camila Paula de Barros Gomes

  137-150

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• DIREITO À ORIGEM BIOLÓGICA FACE AO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR: ANÁLISE NO INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO

  Marina de Souza Castorino

  151-167

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• O ENUNCIADO N.º 163 DO FONAJE A PARTIR DA ESTRUTURA ESCALONADA DA ORDEM JURÍDICA KELSENIANA: É POSSÍVEL UTILIZAR A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS?

  Guilherme Christen Möller

  168-183

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO §2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL

  Isabella Patrocínio Afonso Badaró

  184-194

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• SOBRE O CONCEITO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA

  Marco Antonio Marinelli Filho

  195-212

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• A EUTANÁSIA: O DIREITO A MORTE DIGNA?

  Luísa Silva Soares

  213-223

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• A CRISE DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE A MINORIA INDÍGENA DIANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO

  Julia Thais Moraes

  227-248

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• DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

  Caroline Yuri Loureiro Sagava

  249-264

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